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Análise da proposta de saúde do candidato à presidência Gustavo Petro

Gustavo Petro nomeou Jaime Hernán Urrego Rodríguez como Assessor de Saúde da campanha. Urrego é atualmente docente da Universidad del Rosario na Facultad de Medicina, especificamente nas questões de Saúde Pública. Além disso, foi Subsecretário de Saúde Pública de Bogotá e Gerente do Programa Território Saudável, que chegou a ser o programa mais importante sobre questões de atenção primária de saúde na Colômbia. Sua principal tarefa dentro da campanha de Petro foi o aporte de novas ideias para contribuir com a construção do programa de saúde.

A partir da análise realizada por ÁGORA, estabelecemos que o candidato apresenta um interesse de médio a alto no setor de saúde. Com relação às ações realizadas pelo setor durante a sua campanha eleitoral, destacamos três discursos políticos e seis menções na mídia relacionadas com saúde. Quando foi Senador da República, foi autor de dois projetos de lei, tendo sido sancionado com lei aquele que fazia algumas modificações no Sistema Geral de Seguridade Social.

O candidato anunciou o “Programa de Governo para uma era de paz” com as seguintes propostas em matéria de saúde:

  1. Governabilidade democrática e participativa: Será criado um sistema único de saúde pública, governado por um Conselho Nacional de Saúde e conselhos territoriais que incluirão a população indígena e afrodescendentes. Os conselhos serão formados pelas autoridades sanitárias e por representantes das comunidades, trabalhadores, sociedades científicas, setor privado e universidades. Suas funções são dirigir a política em matéria de saúde, a gestão integral, a coordenação das redes de prestações de serviços públicas e privadas e a articulação com o fundo único de administração dos recursos em saúde. Além disso, a intermediação administrativa e financeira no setor de saúde será eliminada paulatinamente com a extinção das EPS e ARL.
  2. Fundo Único de Saúde: Esse fundo servirá para garantir transparência na administração de recursos e estará encarregado da arrecadação, administração, pagamento e controle dos recursos juntamente com os conselhos nacional e territoriais, Ministério da Saúde e Proteção Social, e autoridades sanitárias a nível de departamentos, municípios e territórios indígenas e afrodescendentes.
  3.  Financiamento público crescente e sustentável: o financiamento continuará sendo obtido através de impostos e aportes parafiscais a nível nacional e territorial com a meta de aumentar o orçamento geral através do controle da evasão e elisão, aumentando a oferta de empregos e a formalização dos mesmos e objetivando que o gasto público com saúde não seja inferior a 80% do gasto total no setor.
  4. Um modelo de saúde para o bem-estar: Será projetado um modelo de saúde integral que priorize a promoção e a prevenção e que melhore a atenção e reabilitação com enfoque nos direitos humanos, interculturais e diferenciais.
  5. O país se organizará em territórios saudáveis com foco em bem-estar em escala estratificadas, de comunidades e municipal nas zonas rurais: Serão organizadas equipes especializadas em diferentes áreas da saúde para oferecer serviços e atendimento em todas as regiões do país. Essas equipes se encaminharão diretamente às famílias em suas casas, às crianças nas creches e colégios, aos jovens na universidade e aos trabalhadores e empresários nos centros de trabalho onde se intensificarão as ações para prevenir acidentes e mortes em ambiente de trabalho.
  6. Assim, os pilares da política de saúde pública serão:
    1. Cuidado integral das mulheres
    2. Gestantes e primeira infância; triagem neonatal integral e universal.
    3. Zero morte por fome, luta contra o sobrepeso e a obesidade, imposto sobre as bebidas açucaradas, promoção de uma indústria alimentícia saudável.
    4. Atenção digna e integral para as vítimas de conflito armado.
    5. Redução da contaminação e melhoramento da qualidade das águas, ar, alimentos; maior controle de uso de sustâncias tóxicas como asbestos, mercúrio, chumbo e outras.
    6. Prevenção e atendimento integral referentes a consumo de drogas com foco na redução dos danos através de estratégias como centros móveis de atendimento a viciados.
  7.  Serviços de saúde prestados por uma rede público-privada: A atenção a nível primário estará sob responsabilidade dos hospitais públicos nos limites da jurisdição territorial em todo o país com foco de atenção primária e saúde preventiva, alocamento populacional, resolutivo, participativo e com alto suporte tecnológico. Os serviços de saúde de alta e média complexidade estarão a encargo dos hospitais públicos e privados.
  8. O erário público financiará, sem barreiras de acesso, as prestações de serviços não excluídas por lei: os serviços cobertos pelo financiamento público serão todos aqueles que não estejam excluídos como prestações de serviços conforme os critérios da Lei Estatutária 1751 e portanto não haverá nenhuma restrição administrativa para nenhum grupo de tecnologias de saúde que não tenham sido excluídas.
  9. Formação em saúde de qualidade e com igualdade: a formação em saúde em todos os níveis e áreas será fortalecida para alcançar indicadores de cobertura de nível internacional de médicos gerais, especialidades médicas, enfermaria e odontologia entre outros, tanto globalmente como igualmente por todo o território.
  10. Medicamentos de qualidade com acesso universal e a um custo justo para o país: serão fortalecidas a regulamentação e controle de preços, a declaração de interesse público para a expedição de licenças obrigatórias, a utilização das flexibilidades do ADPIC, a revisão dos TLC, o fomento público da investigação e o desenvolvimento de medicamentos, o uso racional com base em análises de custo-benefício, boas práticas, farmacovigilância intensa e disponibilidade das informações.

O erário público financiará, sem barreiras de acesso, as prestações de serviços não excluídas por lei, isso quer dizer que os serviços cobertos pelo financiamento público serão todos aqueles que não estejam excluídos como prestações de serviços conforme os critérios da Lei Estatutária 1751 e portanto não haverá nenhuma restrição administrativa para nenhum grupo de tecnologias de saúde que não tenham sido excluídas. Para garantir a racionalidade do gasto, serão fortalecidas todas as ferramentas existentes de melhoria da qualidade, oportunidade, autonomia médica, satisfação, integralidade, validação científica e boa relação custo-benefício.

Conclusões e temas não abordados pelo programa do candidato

O programa de saúde do candidato Petro se opõe diametralmente ao modelo de saúde de garantia com pluralismo estruturado que a Colômbia utiliza há 25 anos.

Para ser implementado, isso implicaria uma grande reforma no sistema de saúde da Colômbia com consequências pouco previsíveis. Assim, as principais dúvidas estão relacionadas aos mecanismos jurídicos e recursos financeiros com os quais Gustavo Petro poderá contar para executar tal reforma. Por outro lado, apesar de anunciar a criação de um sistema nacional de saúde, da mesma forma que com o candidato Duque, não são respondidas as preguntas sobre o problema estrutural de sustentabilidade fiscal que o setor da saúde enfrenta, nem fica clara a origem dos recursos para solucionar a atual dívida da saúde.

Como conclusão:

  1. O programa do candidato Petro, ao propor uma reforma total do sistema de saúde com a mudança para um modelo completamente oposto, gera incerteza a respeito das consequências de tal mudança e também sobre a forma e recursos necessários para a mesma.
  2. Especificamente, a proposta de criação de um sistema nacional de saúde com alta descentralização apesar de parecer resolver os problemas de eficiências, transacionais e de qualidade que o modelo atual não pode superar através da competência de empresas de seguros, poderia gerar mais ineficiências e, o que é mais preocupante, maior corrupção, dados os antecedentes da administração pública na Colômbia.
  3. O destaque é que o candidato Petro deverá colocar na agenda pública, como prioridade, a necessidade de melhorar as condições de trabalho dos profissionais de saúde e o fortalecimento da rede pública hospitalar.
  4. O programa de saúde enfatiza principalmente o controle de preços de tecnologias em saúde através de fortes mecanismos de regulação, como por exemplo, a declaração de interesse em saúde pública, o que poderia gerar maiores tensões com a indústria farmacêutica e possíveis barreiras à chegada de tecnologias inovadoras no país.
  5. A proposta de eliminação das empresas de seguros (EPS e ARL) constitui uma reforma muito significativa para todo o sistema de seguridade social da Colômbia, o que implica i. um apoio político muito sólido, ii. uma estruturação jurídica complexa, iii. recursos financeiros para solucionar as dívidas adquiridas e conduzir um novo sistema de saúde e iv. a criação de uma enorme capacidade administrativa por parte do Estado que não existe atualmente. Tudo isso compromete a viabilidade, pelo menos a curto prazo, da proposta. Por outro lado, as implicações sobre a indústria farmacêutica são de certo modo incertas, enquanto que o novo sistema de saúde teria que desenvolver todo um modelo contratual e operacional de aquisição, distribuição e entrega de medicamentos e dispositivos médicos. Com base no que se pode o observar na administração na Prefeitura de Bogotá, é perturbador ver que se pode gerar um problema maior tanto para a operação das empresas farmacêuticas como para o acesso imediato por parte dos pacientes.
  6. Finalmente, a proposta de financiamento sem restrições por parte do gasto público de tecnologias em saúde não excluídas pela Lei Estatutária em Saúde deixa dúvidas sobre a disponibilidade de recursos fiscais para garantir todas as prestações de serviços existentes, e além disso, de alguma maneira entra em conflito com a recente jurisprudência da Corte Constitucional que aborda a contribuição dos afiliados do sistema de saúde limitando os subsídios do Estado dependendo da capacidade de pagamento dos mesmos.